A legalização do e-mail marketing ainda está longe de se concretizar no Brasil. Depois de cinco anos de discussões, o assunto ainda se perde nas entrelinhas de nada menos que sete projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com a finalidade de escolher o melhor modelo de lei anti-spam a ser adotado oficialmente no País.

Uma das ambigüidades está no modelo de relacionamento entre remetente e destinatário. As leis divergem entre o opt-in (que proíbe mandar mensagens comerciais sem uma concordância prévia por parte do destinatário) e o opt-out (que permite enviar mensagens comerciais, porém com a obrigação de prover um mecanismo para que o destinatário possa parar de receber as mensagens quando assim o desejar).

Há grupos que defendem uma variante, o soft opt-in, que abre uma exceção à prática do e-mail marketing quando já existe uma relação comercial entre remetente e destinatário, o que dispensa a obrigatoriedade de permissão explícita por parte do destinatário.

Em seminário realizado em Porto Alegre, no final do ano passado, os participantes se manifestaram favoráveis ao sistema opt-out (70% dos votos), fazendo coro à opinião da maioria dos profissionais do marketing, especialistas e até da classe política. A preferência se justifica porque o modelo opt-out simplificaria e facilitaria o trabalho de fiscalização.

O entrave é que, atualmente, a maioria das mídias não tem estrutura para oferecer opt-out ou opt-in. Os especialistas apontam como solução, incluir na legislação a obrigatoriedade de contratação de empresas especializadas em e-mail marketing, que se responsabilizem por toda e qualquer campanha publicitária. De forma organizada e democrática, estas empresas responderiam diretamente aos órgãos reguladores por eventuais práticas abusivas ou em desacordo com a lei.

Por: Marli Rudnik

Escrito por Airton H. Schaefer \\ tags: "lei anti-spam", spam