O diretor da TradeMídia, Airton Hilário Schaefer, enviou correspondência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), relator do projeto de lei que trata da proibição do envio de mensagens não solicitada (spam) por e-mail. De autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o projeto tramita no Senado e já recebeu apoio de vários segmentos. Airton Schaefer ressaltou, em sua mensagem ao relator, a importância do e-mail marketing como mídia de massa no Brasil e no mundo e a sua posição favorável a que a legislação brasileira estabeleça critérios para o uso da internet como mídia.

O diretor da TradeMídia sugere a inclusão na lei, da obrigatoriedade de contratação de empresas especializadas para envio de e-mail marketing, que se responsabilizem pelas campanhas publicitárias nessa mídia. Estas empresas, de forma organizada e democrática, deveriam, na visão de Schaefer, responder aos órgãos reguladores por eventuais práticas abusivas ou em desacordo com a lei.

“Assim como o rádio e a televisão, a internet é uma mídia de massa e deve ser tratada como um veículo de comunicação. E porque não ser controlada pelo governo também?”, questiona.

Ele se posiciona a favor da implantação do modelo opt-out num primeiro momento, e da promoção de amplo debate para se definir o modelo ideal de relacionamento entre cliente e empresa. Entende o diretor, que esta escolha simplificaria e facilitaria o trabalho de fiscalização, além de evitar acúmulo de processos no judiciário.

Escrito por Airton H. Schaefer \\ tags: "Delcídio do Amaral (PT/MS)", "Eduardo Azeredo (PSDB/MG)", "Modelo Opt-out", "TradeMídia", spam

A legalização do e-mail marketing ainda está longe de se concretizar no Brasil. Depois de cinco anos de discussões, o assunto ainda se perde nas entrelinhas de nada menos que sete projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com a finalidade de escolher o melhor modelo de lei anti-spam a ser adotado oficialmente no País.

Uma das ambigüidades está no modelo de relacionamento entre remetente e destinatário. As leis divergem entre o opt-in (que proíbe mandar mensagens comerciais sem uma concordância prévia por parte do destinatário) e o opt-out (que permite enviar mensagens comerciais, porém com a obrigação de prover um mecanismo para que o destinatário possa parar de receber as mensagens quando assim o desejar).

Há grupos que defendem uma variante, o soft opt-in, que abre uma exceção à prática do e-mail marketing quando já existe uma relação comercial entre remetente e destinatário, o que dispensa a obrigatoriedade de permissão explícita por parte do destinatário.

Em seminário realizado em Porto Alegre, no final do ano passado, os participantes se manifestaram favoráveis ao sistema opt-out (70% dos votos), fazendo coro à opinião da maioria dos profissionais do marketing, especialistas e até da classe política. A preferência se justifica porque o modelo opt-out simplificaria e facilitaria o trabalho de fiscalização.

O entrave é que, atualmente, a maioria das mídias não tem estrutura para oferecer opt-out ou opt-in. Os especialistas apontam como solução, incluir na legislação a obrigatoriedade de contratação de empresas especializadas em e-mail marketing, que se responsabilizem por toda e qualquer campanha publicitária. De forma organizada e democrática, estas empresas responderiam diretamente aos órgãos reguladores por eventuais práticas abusivas ou em desacordo com a lei.

Por: Marli Rudnik

Escrito por Airton H. Schaefer \\ tags: "lei anti-spam", spam